Celedonio e Carmo
Você é aposentado ou pensionista e teve descontos indevidos no seu benefício do INSS?
Então você pode ter direito a receber tudo de volta — e com indenização!
O que aconteceu?
Vamos explicar!
Entre 2019 e 2024, milhares de aposentados foram surpreendidos com descontos de associações e institutos nos seus benefícios, sem autorização e sem receber qualquer serviço em troca.
Como saber se você foi vítima?
Confira no seu extrato do INSS se aparece algum desconto de nomes como:
– ABDAP
– IBSS
– ANAP
– INSSP
– Ou qualquer outra sigla ou nome de “associação” que você **não reconhece e não autorizou**
Se houver qualquer desconto que você não autorizou expressamente, você tem direito de buscar a devolução desses valores.
Como consultar seu extrato do INSS:
Siga este passo a passo simples para conferir se houve descontos indevidos no seu benefício:
1. Acesse o site meu.inss.gov.br ou baixe o aplicativo Meu INSS no seu celular.
2. Faça login com seu CPF e senha. Se ainda não tiver cadastro, clique em “Cadastrar senha” e siga as instruções.
3. No menu inicial, clique em “Extrato de Pagamento”.
4. Escolha o mês que deseja consultar.
5. Veja a lista de valores pagos e descontos. Se encontrar nomes de associações que você não autorizou, isso pode ser um desconto indevido.
Se precisar de ajuda, nossa equipe pode orientar gratuitamente.
O que você pode conseguir na Justiça?
✔ Devolução dos valores descontados indevidamente
Todos os valores que foram tirados do seu benefício sem a sua autorização podem ser recuperados judicialmente.
✔ Indenização por danos morais
Você não precisa provar sofrimento emocional. O simples fato de terem mexido no seu benefício é uma ofensa à sua dignidade.
A Justiça entende que esse tipo de desconto já é motivo suficiente para indenização.
✔ Devolução em dobro
Se ficar comprovado que os descontos foram feitos sem sua autorização, você pode receber em dobro tudo o que foi cobrado indevidamente. Isso está garantido no Código de Defesa do Consumidor (art. 42, parágrafo único).
Sentença favorável obtida pelo nosso escritório
“Condeno a parte ré à restituição integral dos valores descontados indevidamente do benefício previdenciário da parte autora, bem como ao pagamento de indenização por danos morais, fixada em R$ 5.000,00 (cinco mil reais).”
Trecho de sentença em caso real atendido por Celedonio & Carmo Advogados.
– Os descontos podem continuar acontecendo
– O prazo para entrar com a ação pode se encurtar
– Quanto mais cedo você acionar a Justiça, mais rápido será para receber o que é seu por direito
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Celedonio & Carmo Advogados
Especialistas em direito do consumidor e defesa de aposentados e pensionistas.