Celedonio e Carmo
Restituição de Valores Descontados Indevidamente da Aposentadoria
Você notou que seu benefício previdenciário vem diminuindo a cada mês?
O que são descontos indevidos?
Vamos explicar!
Descontos indevidos ocorrem quando entidades ou instituições bancárias, sem a devida autorização, retiram valores diretamente do benefício previdenciário. Em muitos casos, esses empréstimos e filiações são feitas sem a ciência do aposentado, ocasionando descontos indevidos no benefício previdenciário. No entanto, a Justiça tem reconhecido que, se o segurado não autorizou expressamente esse desconto, ele tem direito à devolução EM DOBRO dos valores, bem como indenização por danos morais.
Como verificar seu extrato de pagamento previdenciário?
Os segurados devem acessar o aplicativo do INSS ou o site Meu INSS e fazer login usando a conta Gov.br. Uma vez autenticado, o usuário pode visualizar detalhes como o extrato de pagamento e os próximos valores a serem recebidos.
Veja o video
Créditos: Meu INSS
Como funciona o processo de restituição?
A restituição desses valores deve ser solicitada judicialmente. Um exemplo claro é a sentença do processo abaixo, onde o segurado, ao identificar descontos indevidos em favor da entidade, acionou a Justiça pedindo a devolução. A decisão reconheceu que o autor não havia autorizado tais descontos, determinando a devolução EM DOBRO dos valores e o pagamento de indenização por danos morais.
Como podemos ajudar?
Se você identificou descontos indevidos em sua aposentadoria, nossa equipe de advogados especializados está pronta para auxiliá-lo a recuperar seus valores. Atuamos de forma rápida e eficiente, sempre buscando a melhor solução para o seu caso. Trabalhamos com:
Entramos com a ação judicial para recuperar os valores descontados, indenização por danos morais, compensando o transtorno causado e cessação imediata dos descontos não autorizados no seu benefício;
Entre em contato conosco hoje mesmo e saiba como podemos ajudá-lo a recuperar os valores descontados de sua aposentadoria. Trabalhamos com foco no seu direito e na sua tranquilidade, sua prioridade não pode esperar.
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