O Celedonio & Carmo Advogados possui atuação especializada no setor elétrico, assessorando empresas, investidores e empreendedores envolvidos em projetos de geração distribuída, usinas fotovoltaicas, consórcios de energia e relações com distribuidoras.

Com expertise prática e conhecimento atualizado sobre a regulação da ANEEL, oferecemos suporte jurídico completo para todas as etapas dos projetos, da concepção à operação, incluindo estruturação contratual, compliance regulatório e soluções de conflitos.

Nosso trabalho alia visão técnica, segurança jurídica e compreensão profunda das dinâmicas do mercado de energia.

Nossas Atividades em Direito de Energia e Regulação

Geração Distribuída (GD) – Energia Solar

Assessoria completa para empreendimentos de micro e minigeração distribuída:

• Estruturação de projetos fotovoltaicos
• Contratos de compensação de energia (Lei 14.300/2022)
• Modelagem jurídica de grupos de autoconsumo e geração compartilhada
• Elaboração e revisão de contratos de investimento e implantação de usinas
• Due diligence e análise regulatória
• Representação perante distribuidoras

Consórcios, SPEs e Estruturas Societárias

Atuação jurídica especializada na organização de empreendimentos coletivos:

• Constituição de SPEs para projetos de geração
• Acordos de acionistas e de sócios
• Regras de governança entre investidores
• Estruturação de consórcios de energia
• Modelagem de “usina virtual” e projetos cooperativos

Relação com Distribuidoras

Representação técnica em conflitos administrativos e comerciais:

• Atrasos de energização
• Indeferimento ou demora na emissão da AL/ATP
• Problemas com vistoria, parecer de acesso e obras de conexão
• Responsabilidade por danos operacionais e perdas de geração
• Negociação e análise de termos com a distribuidora
• Recursos administrativos

Agimos com precisão para garantir o cumprimento das normas regulatórias e minimizar prejuízos.

Contratos do Setor Elétrico

Elaboração e revisão de instrumentos essenciais para a segurança jurídica do empreendimento:

• Contratos de uso de geração distribuída
• Contratos de investimento e aquisição de cotas
• Acordos operacionais entre investidores
• Contratos de operação e manutenção (O&M)
• Contratos de implantação, fornecimento e instalação
• NDAs e memorandos de entendimento (MoUs)
• Aditivos e renegociações estratégicas

Nosso foco é garantir clareza, equilíbrio e mitigação de riscos contratuais.

Contencioso Especializado e Solução de Conflitos

Atuação judicial e administrativa em litígios do setor:

• Responsabilidade por atraso de energização (lucros cessantes)
• Indenizações contra distribuidoras e fornecedores
• Descumprimento contratual por integradoras e empresas responsáveis pela instalação
• Disputas entre investidores e sócios
• Revisão de contratos por desequilíbrio econômico
• Demandas envolvendo equipamentos (inversores, módulos, BRT etc.)

Consultoria Regulatória

Acompanhamento contínuo das normas da ANEEL e impactos no setor:

• Interpretação de resoluções e normativos
• Pareceres regulatórios
• Avaliação de riscos regulatórios em projetos novos ou em operação
• Adequação à Lei 14.300/2022 e à REN 1.000/2021
• Estratégias para expansão de empreendimentos

FAQ – Perguntas Frequentes

O que é Geração Distribuída (GD)?
É o modelo em que o consumidor instala ou participa de uma usina própria para gerar energia e compensar créditos na fatura, conforme regulamentação da ANEEL e da Lei 14.300/2022.

Como funciona a geração compartilhada?
É um modelo em que vários consumidores participam do mesmo empreendimento, geralmente por meio de consórcios, SPEs ou cooperativas.

A distribuidora pode atrasar a energização da usina?
A distribuidora possui prazos regulatórios. Atrasos injustificados podem gerar responsabilidade por danos, incluindo lucros cessantes.

Usinas solares precisam de contrato de O&M?
Sim. A operação e manutenção é essencial para segurança, performance e garantia dos equipamentos.

Holding pode ser usada em negócios de energia?
Sim. Holdings podem estruturar investimentos, proteger patrimônio e organizar participação societária entre investidores.

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Estamos preparados para oferecer assessoria completa em projetos de energia, com atuação técnica, estratégica e alinhada às exigências regulatórias do setor elétrico brasileiro